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O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou nesta terça-feira (4) que vai retirar do projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, o trecho que estabelece que importações de até US$ 50 dólares serão taxadas em 20%. De acordo com o parlamentar, o projeto não tem nada a ver com a cobrança do imposto, que merece ser discutida separadamente. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.
“Na semana passada, o povo brasileiro foi surpreendido ao ser inserido na Câmara dos Deputados um assunto que considerei e considero estranho ao assunto mais importante, que é o Mover, ao querer taxar em 20% as compras internacionais que têm valor até 50 dólares”, completou o senador.
O projeto de lei do Mover foi elaborado pelo governo federal, e durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Inicialmente, a Câmara propôs um imposto de 60% sobre as importações. A sugestão enfrentou resistências entre parlamento e governo, que chegaram a um acordo para que a taxação seja de 20%. Atualmente, não há imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A única taxa sobre essas importações é de uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A proposta voltada ao Mover está prevista para ser votada nesta terça no plenário do Senado. Se o relatório de Cunha for aprovado sem a taxação a importações, o projeto vai precisar voltar para análise da Câmara, o que pode atrasar a implementação do programa Mover.
No entanto, o governo já que vai convalidar as mudanças estabelecidas pelo Mover, que foram anteriormente inseridas por meio de uma medida provisória que já perdeu a validade. Desta forma, os setores atingidos não seriam impactados negativamente com o limbo entre o fim da MP e a sanção do projeto que perpetua o programa.
Além da retirada da taxação, Cunha também suprimiu do relatório a emenda que fixava cotas mínimas para contratação de empresas nacionais em projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, retirou outro ponto que poderia sobretaxar o etanol no país.
Sistema Correio de Comunicação.
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