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Senador da PB tem projeto que pede mais rigor a crimes com arma de fogo

O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) deu parecer favorável a um projeto de lei, de autoria do senador paraibano Raimundo Lira (PMDB), que torna mais rigorosa a pena para uso de arma de fogo em crimes contra a vida.


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O texto estabelece uma pena mais rigorosa para o uso de arma de fogo em crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. O projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No relatório, Maggi indicou que o uso de arma de fogo em crimes contra a vida deve ser aplicado de duas formas: se o armamento for de uso permitido, a pena será agravada da metade. E será aplicada em dobro caso seja de uso restrito.

Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

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