Senadores comemoram decreto que reduz juros para Estados e Munic?pios

Com o Decreto 8.616/2015, publicado nesta terça-feira (29), determinando que a dívida dos entes federativos com a União será indexada pela variação do IPCA (acrescido de juros nominais de 4% ao ano), ou pela taxa Selic, a depender do que for mais vantajoso para Estados e Municípios, senadores comemoraram a redução de juros.

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Em novembro de 2014 o Senado aprovou a troca do indexador da dívida de Estados e Municípios. Pela proposta que foi regulamentada somente agora, a correção dos empréstimos será pela taxa Selic ou pela inflação (o que for menor) mais 4% ao ano. Hoje governadores e prefeitos pagam pelo IGPDI mais 6% ou 9% ao ano sobre o montante devido. O decreto já publicado estabelece que a nova taxa de juros só será adotada se os Estados e Municípios desistirem de ações judiciais contra a União e após autorização do Legislativo e conferência e concordância prévia com os cálculos. Todas as negociações deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acusou o governo federal de ser o maior agiota do país.

“As taxas cobradas pela União dos Estados e dos Municípios beiram a agiotagem. Daí termos alterado o indexador. Se você for verificar, os Estados tomaram em valores hipotéticos, 10 emprestados, já pagaram 20 e devem 40”, comentou o parlamentar.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destacou que a União não terá prejuízos. Ele citou que diversos Estados ganharão reforço em caixa porque no lugar de pagarem os juros altos da dívida com o governo federal, poderão fazer investimentos.

“Para alguns Estados como o Rio Grande do Sul, como São Paulo e Rio de janeiro tenderão a ter um benefício muito expressivo. É uma forma também de ajudar os Estados e os Municípios a poderem enfrentar essa crise fiscal”, disse Costa.

A correção com a nova taxa de juros é retroativa a janeiro de 2013. Entre os maiores beneficiados com a lei está a cidade de São Paulo, que terá a dívida reduzida de R$ 62 bilhões para R$ 32 bilhões.