Servidores da UFPB são condenados por irregularidades

Três servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foram condenados suspeitos de causar um prejuízo de R$ 173.391,52 ao erário público por improbidade administrativa na execução irregular do restaurante universitário do Campus III da UFPB em Bananeiras.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), foi identificado que os servidores promoveram pagamentos realizados sem contrato, paralisação da obra e defeitos estruturais ocasionados por serviços mal executados.

Os servidores foram sentenciados ao ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O processo

Conforme o processo, em 2007, o Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias do Campus III da UFPB (CCHSA), realizou licitação para a construção do restaurante universitário. A empresa que venceu a licitação assinou contrato no valor de R$ 308.873,39. Porém, o contrato venceu em 30 de agosto de 2008 sem que a construção do restaurante tivesse sido concluída.

Mesmo assim, os pagamentos das medições continuaram a ser realizados. Houve três medições executadas e pagas sem qualquer amparo contratual. O aditivo somente foi providenciado em 23 de dezembro de 2008, ampliando o prazo da conclusão em 90 dias.