Servidores do Estado fazem protesto na ALPB contra previdência

Os servidores estaduais da Paraíba fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra a reforma da previdência anunciada pelo Governo do Estado. O grupo ocupou o Plenário no começo da manhã e depois se dividiu, quando uma parte seguiu para uma audiência pública em outro local do prédio para discutir o assunto.

A proposta elaborada pelo governador João Azevêdo (sem partido) e enviada para ser votada na ALPB prevê, entre outros pontos, aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.

Nessa quarta-feira (11), o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, substituto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu liminar em um mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), determinando que o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), se abstenha de votar o projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que trata da reforma da previdência estadual, em regime de urgência urgentíssima.

Em nota, o Governo negou que esteja retirando direitos e explicou que essa adequação “é obrigatória e necessária para que o Estado possa manter o Certificado de Regularidade Previdenciária; caso perca esse certificado, o Estado ficará impedido de receber quaisquer recursos federais e até contrair empréstimos junto a organismos internacionais”.

O Estado disse ainda que direitos como auxílio-doença, salário família, licença-maternidade e gratificação por risco de vida permanecem, não com recursos da Paraíba Previdência (PBPrev), que passariam a ser só para pensões e aposentadorias, mas pagos com recursos do órgão ou do Poder ao qual o servidor esteja vinculado.

“Adotamos a alíquota linear de 14%, que já é praticada nos vizinhos estados nordestinos, justamente para que os nossos aposentados e pensionistas que recebem até o teto, que hoje não descontam para a previdência, não passem a contribuir. Se implantássemos a alíquota progressiva, quem ganha um salário mínimo pagaria a partir de 7,5 %, chegando até 12% para quem recebe o teto de R$ 5.839,45”, disse o governo.

Conforme explicação do Estado, o Governo está retirando os militares da proposta em razão da aprovação do PL pelo Congresso Nacional, que fixa regras próprias para a previdência dos militares e que ainda está aguardando a sanção presidencial. Até que essa legislação seja sancionada e entre em vigor, a situação dos militares permanece inalterada.

*Com informações de Sony Lacerda, do jornal CORREIO