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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) “o mais rápido possível”. Os servidores da ECT entraram em greve na quarta-feira (11).
Relator do dissídio coletivo de greve da categoria, ele conduziu nessa quinta-feira (12), audiência de conciliação entre as partes e propôs, como contrapartida, a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até 2/10, quando o TST deverá julgar o dissídio.
O ministro também deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela ECT e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manutenção de pelo menos 90% das atividades.
Após conversar com dirigentes dos Correios e das Federações que representam os empregados, o ministro chegou à conclusão de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação, sobre as próximas normas coletivas que nortearão as relações de trabalho e o plano de saúde para os pais.
Por isso, comunicou que o processo estará na pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST do dia 2 de outubro, às 14h30. No julgamento, o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve, iniciada na quarta-feira (11). O ministro destacou que a sessão foi marcada para o início de outubro a fim de que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a realização de atos processuais necessários.
Até o julgamento, no entanto, o ministro fez a proposta de encaminhamento da manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde, nos termos da prorrogação acordada para o mês de agosto nas negociações conduzidas pela Vice-Presidência do TST.
A proposta foi aceita pelos Correios e será votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. Em caso de rejeição pela categoria ou de atraso na votação, a proposta fica prejudicada também em relação à parte que compete aos Correios.
O ministro relator destacou que está confiante quanto ao término próximo da greve, em razão do diálogo mantido com os empregados e suas lideranças sindicais e com a empresa. Ele lembrou ainda que, com o ajuizamento do processo judicial, a matéria passa inteiramente ao exame da SDC do TST, que julgará o dissídio coletivo.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da ECT na Paraíba (Sintect-PB), a direção dos Correios manteve “postura intransigente de não abrir espaço para nenhum tipo de acordo com os trabalhadores”.
O Sintect-PB manteve a orientação aos trabalhadores da categoria para que reforce ações de greve. “Orientamos os trabalhadores que mantenham em greve, procurando ampliar a mobilização nos locais de trabalho com a realização de atos, panfletagens, coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra a privatização, passeatas para dar visibilidade a luta da categoria e ainda realização de nova assembleia na próxima terça-feira, (17)”.
O Procon de João Pessoa alerta as pessoas que recebem faturas via Correios que busquem outras formas de conseguir receber essas correspondências. Apesar disso, o órgão salientou que os Correios tem responsabilidade solidária sobre os prejuízos em relação ao consumidor.
Helton Renê chama a atenção para o risco do consumidor não receber a fatura em casa e quem tiver acesso a outros meios deve fazer uso dele. “O consumidor que não conseguir pegar a fatura via internet precisa procurar um correspondente bancário que preste esse serviço, ou ainda, ligar para o SAC da operadora do serviço a ser pago para combinar o procedimento a ser adotado”, disse o titular ds Pasta, Helton Rene.
O Procon-JP salienta que é importante anotar o número do protocolo da ligação para os SAC das empresas porque, se houver algum problema, esse procedimento agiliza as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. “Quem tiver dúvidas ou se sentir lesado deve ligar para o Procon-JP através do 0800 83 2015 ou ir até à sede do órgão, na avenida Pedro I, 473, no bairro de Tambiá” finalizou Helton Rene.
Sistema Correio de Comunicação.
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