Servidores da PB são suspeitos de acumular cargos

Mais de 70 servidores da Paraíba foram notificados pelo Estado para que expliquem por que têm cargos acumulados. Os nomes constam na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja aqui, a partir da página 6.

Segundo a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC), quatro servidores são chamados porque já são investigados em processo administrativo, mas não apresentaram documentação suficiente que comprove o acúmulo de cargos. Outros 69 estão sendo acionados pela primeira vez e devem explicar por que têm mais de um vínculo público.

Dentro de cinco dias eles devem apresentar a documentação que justifique o acúmulo de cargos ou escolher um dos vínculos, caso contrário, poderão ter os salários bloqueados.

Entre os casos, está uma professora suspeita de ter dois cargos no Estado e na Educação Federal e uma médica que estaria acumulando funções no Estado e nas prefeituras de Campina Grande e Soledade.

Segundo a legislação brasileira, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, sendo até dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.