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Servidores protestam em JP contra PEC e aux?lio-moradia de R$ 4,3 mil para ju?zes

Servidores do Poder Judiciário na Paraíba fazem ato público na manhã desta quarta-feira (29) em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no Centro da Capital. O objetivo da manifestação é contestar a aprovação da PEC 63, que pode criar a gratificação por tempo de serviço para magistrados e promotores de justiça, e também contra a regulamentação do auxílio-moradia para juízes do País.

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O movimento é organizado pela Federação Nacional dos Servidores Judiciários (Fenajud), coordenado na Paraíba pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. De acordo com o presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, o Judiciário brasileiro não pode ser “caracterizado pelo pagamento de privilégios”.

Os servidores alegam que “o comprometimento dos recursos dos Judiciários Estaduais com privilégios, representam a quebra dos orçamentos dos judiciários em quase todos os Estados, o que resultará em maior precarização no atendimento prestado à sociedade”.

O presidente da Fenajud concorda que os magistrados devem ser valorizados, mas não da forma como vem acontecendo porque, segundo ele, “este modelo de Judiciário, antidemocrático, que aumenta ainda mais as diferenças é contrário aos interesses sociais”.

A PEC 63/2013, apresentada pelo Senador Gim Argello (PTB/DF), propõe o restabelecimento dos quinquênios (o acréscimo de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de serviço), a título de ‘parcela indenizatória de valorização’, como retribuição à permanência na função de magistrado ou membro do ministério público.

Se aprovada, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal chegará a R$ 39.774,04 por mês; os desembargadores passariam para R$ 35,9 mil e os juízes federais para R$ 34,1 mil. Todos valores ficam acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.

Considerando 13 remunerações anuais, sem férias, os magistrados brasileiros recebem, hoje, em torno de R$ 382 mil/ano. Com a PEC, estes valores passariam para cerca de R$ 517 mil/ano.

Servidores do Poder Judiciário na Paraíba fazem ato público na manhã desta quarta-feira (29) em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no Centro da Capital. O objetivo da manifestação é contestar a aprovação da PEC 63, que pode criar a gratificação por tempo de serviço para magistrados e promotores de justiça, e também contra a regulamentação do auxílio-moradia para juízes do País.

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Os servidores alegam que “o comprometimento dos recursos dos Judiciários Estaduais com privilégios, representam a quebra dos orçamentos dos judiciários em quase todos os Estados, o que resultará em maior precarização no atendimento prestado à sociedade”.

O presidente da Fenajud concorda que os magistrados devem ser valorizados, mas não da forma como vem acontecendo porque, segundo ele, “este modelo de Judiciário, antidemocrático, que aumenta ainda mais as diferenças é contrário aos interesses sociais”.

A PEC 63/2013, apresentada pelo Senador Gim Argello (PTB/DF), propõe o restabelecimento dos quinquênios (o acréscimo de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de serviço), a título de ‘parcela indenizatória de valorização’, como retribuição à permanência na função de magistrado ou membro do ministério público.

Se aprovada, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal chegará a R$ 39.774,04 por mês; os desembargadores passariam para R$ 35,9 mil e os juízes federais para R$ 34,1 mil. Todos valores ficam acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.

Considerando 13 remunerações anuais, sem férias, os magistrados brasileiros recebem, hoje, em torno de R$ 382 mil/ano. Com a PEC, estes valores passariam para cerca de R$ 517 mil/ano.

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