Servidores do Procon são presos por cobrar propina

Dois servidores do Procon Paraíba (Procon-PB) foram condenados a 11 anos, 10 meses e seis dias de reclusão e 183 dias-multa após ser comprovado que eles solicitaram propina de R$ 30 mil para anular multa de R$ 300mil impostas pelo órgão a um banco que havia infringido o Código de Defesa do Consumidor.

A Sentença foi prolatada pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, no dia 18 deste mês. O magistrado estabeleceu o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Porém, ele concedeu aos condenados o direito de apelarem em liberdade.

Conforme denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o crime aconteceu em 2013 quando os dois funcionários do Procon-PB estabeleceram contato com um funcionário do banco para cobrar R$ 30 mil para que uma multa de R$ 300 mil fosse anulada.

Em abril de 2013, com o crivo judicial, através de medidas cautelares, a vítima concluiu a negociação com os réus e pagou o dinheiro solicitado. Um dos suspeitos encaminhou por e-mail cópia dos cinco pareceres administrativos da 1ª Turma Recursal do Procon estadual, os quais seriam utilizados para fundamentar a anulação das multas aplicadas. Em maio, a dupla de suspeitos foi presa preventivamente em um shopping da Capital, quando tentava receber o restante do valor acordado, inclusive em posse dos pareceres originais assinados.

No mérito, o juiz Rodrigo Marques afirmou que a materialidade e autoria do crime estavam comprovadas, diante das provas juntadas aos autos.

“Devidamente comprovado no caderno processual que os réus fizeram uso de suas funções públicas para satisfazer propósitos econômicos pessoal e mesquinho, principalmente quando praticaram atos funcionais em troca de vantagens econômicas no exercício de cargos de direção, assessoramento ou confiança”, enfatizou o juiz.