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Sete postos de combustíveis da Região Metropolitana de João Pessoa foram autuados em fiscalização realizada pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB). O motivo é o aumento abusivo dos preços ao consumidor final. Comente no fim da matéria.
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O Procon-PB está fiscalizando os estabelecimentos desde a última sexta-feira (21), após o governo federal anunciar aumento de tributos para combustíveis, com previsão de aumento de R$ 0,41 no preço da gasolina repassada ao consumidor.
Nos postos, o aumento do preço dos combustíveis deve acontecer quando o combustível repassado ao consumidor for adquirido com o preço reajustado pelas distribuidoras. De acordo com o inciso 10 do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, caso os preços sejam elevados sem estar repassando um produto que custou mais caro, por exemplo, isso caracteriza um aumento sem justa causa e torna-se uma prática abusiva.
Dos 20 postos abordados pelo Procon-PB, sete receberam auto de infração por terem aumentado o preço dos combustíveis, mesmo sem ter adquirido mercadoria com a nova tributação elevada. Os outros 13 também aumentaram o preço dos combustíveis e informaram que o aumento se deu ao novo custo com a compra de combustíveis, porém não apresentaram as notas fiscais comprobatórias da aquisição com o preço elevado.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, alerta que o consumidor deve estar atento para os aumentos de preços, mas também para as condições de pagamento disponibilizadas nos estabelecimentos.
“Atualmente, é permitida a prática de preços diferenciados entre dinheiro e cartão. Mas para realizar essa diferenciação, os postos devem publicizar as duas ou mais formas de pagamentos da mesma forma e nos mesmos lugares. Caso o consumidor seja atraído por um produto ou serviço que expõe apenas uma forma de pagamento, esse preço será único para as outras formas de pagamentos disponibilizadas no estabelecimento. E em caso de dois preços para a mesma forma de pagamento, o consumidor sempre poderá pagar pelo menor valor”, concluiu Késsia.
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