Início Geral

‘Situação calamitosa’, diz Direitos Humanos sobre Lar do Garoto; órgãos buscam solução

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba emitiu nota pública nesta quarta-feira (7) sobre a rebelião ocorrida no último sábado (3) no Centro Socioeducativo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano. No texto (leia abaixo na íntegra), o CEDH ressaltou a “situação calamitosa” da unidade e destacou o descumprimento das recomendações feitas pelo conselho ao governo do Estado, Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac-PB), Ministério Público do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, dentre outros órgãos responsáveis, após uma visita realizada na unidade em 2016. Em ação coordenada, órgãos buscam solução para o abrigo. Comente no fim da matéria.

Leia também: Governo instaura sindicância para apurar rebelião com sete mortes no Lar do Garoto

O CEDH responsabilizou o Estado pelas mortes ocorridas no Lar do Garoto e ainda cobrou das autoridades esclarecimentos e investigações transparentes sobre as causas da rebelião e seus responsáveis, além do cumprimento das recomendações do relatório.

No dia da ocorrência, o tumulto começou por volta das 2h30, quando internos tentaram fugir do Lar do Garoto invadindo o pátio e foram impedidos pelos agentes socioeducativos. Os jovens atearam fogo em colchões e móveis. Na rebelião, sete internos morreram, cinco deles carbonizados e outros dois espancados até a morte. Dois dos reeducandos ficaram feridos e seis conseguiram fugir do local.

Leia mais Notícias no Portal Correio

Segundo os agentes da unidade, o motim foi causado por desavenças entre grupos rivais. O Lar do Garoto tem capacidade para 40 internos, mas hoje abriga 218. Dos 25 quartos da unidade, sete foram parcialmente destruídos. Foram contabilizados danos na parte elétrica, telhado e grades.

Leia a nota pública do CEDH na íntegra:

NOTA PÚBLICA 


Com muita tristeza e preocupação o Conselho Estadual de Direitos Humanos recebeu a notícia do massacre ocorrido no Lar do Garoto, dia 3 de junho passado, quando sete reeducandos perderam de modo cruel a existência. Desde o trágico episódio, o Conselho tem cobrado esclarecimentos das autoridades, havendo retornado à unidade no último dia 05 de junho.


A situação calamitosa da unidade já havia motivado ação do Conselho, no âmbito de suas atribuições legais. Em maio de 2016 o Conselho fez uma inspeção no estabelecimento, apontado inúmeras falhas, inclusive superlotação, e desrespeito aos direitos humanos dos internos, traduzindo-se o resultado da vistoria em 17 (dezessete) recomendações enviadas ao Governo do Estado, FUNDAC, Ministério Público do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, dentre outros órgãos responsáveis. Desde então o relatório, encaminhado a todas estas autoridades, encontra-se disponível na internet (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/relatorio-de-visita-do-cedh-ao-lar-do-garoto/view).

Verifica-se, lamentavelmente, que se estas recomendações tivessem sido cumpridas à íntegra, especialmente pelo Estado da Paraíba, não teria ocorrido a tragédia presenciada pela sociedade paraibana, cujas dimensões lograram obter repercussão nacional. É preciso lembrar que o Estado pode e deve ser responsabilizado por estas mortes perfeitamente evitáveis, sem embargo da responsabilização individual dos que se omitiram.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, nesse momento triste, solidariza-se com os familiares das vítimas da tragédia, aguardando das autoridades esclarecimentos públicos e investigações transparentes sobre as causas da rebelião e seus responsáveis, bem como o imediato cumprimento de todas as recomendações do relatório de visita de 2016, a fim de que o sistema socioeducativo do Estado e, sobretudo do Lar do Garoto, cumpra o que determina o SINASE – Lei nº 12.594/2012 – tratando os reeducandos com dignidade e respeito em instalações humanas e seguras, única forma de evitar a repetição de tragédias como a que acaba de ocorrer no Lar do Garoto.

João Pessoa, 07 de junho de 2017
GUIANY CAMPOS COUTINHO
PRESIDENTE DO CEDH

Órgãos buscam solução

Superlotação, fim da terceirização de agentes socioeducadores e prevenção são os três focos iniciais da ação coordenada de vários órgãos que se uniram para tratar da questão do Lar do Garoto. A atuação conjunta, articulada durante o domingo (4), teve a primeira reunião na manhã da segunda-feira (5) e definiu estratégias de atuação. A reunião ocorreu em João Pessoa, na sede do Ministério Público Federal (MPF), órgão que ocupa a vice-coordenadoria do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CPCT/PB) e é também integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos. 

No final da tarde desta quarta-feira (7) foram definidas, durante reunião promovida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, medidas emergenciais de segurança, com a utilização e orientação dos serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil, visando a garantia de vidas e a volta da normalidade no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca. O encontro contou com a presença de representantes do governo do Estado, do Poder Judiciário e promotores de Justiça.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.