O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba emitiu nota pública nesta quarta-feira (7) sobre a rebelião ocorrida no último sábado (3) no Centro Socioeducativo do Lar do Garoto, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano. No texto (leia abaixo na íntegra), o CEDH ressaltou a “situação calamitosa” da unidade e destacou o descumprimento das recomendações feitas pelo conselho ao governo do Estado, Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac-PB), Ministério Público do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, dentre outros órgãos responsáveis, após uma visita realizada na unidade em 2016. Em ação coordenada, órgãos buscam solução para o abrigo. Comente no fim da matéria.
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O CEDH responsabilizou o Estado pelas mortes ocorridas no Lar do Garoto e ainda cobrou das autoridades esclarecimentos e investigações transparentes sobre as causas da rebelião e seus responsáveis, além do cumprimento das recomendações do relatório.
No dia da ocorrência, o tumulto começou por volta das 2h30, quando internos tentaram fugir do Lar do Garoto invadindo o pátio e foram impedidos pelos agentes socioeducativos. Os jovens atearam fogo em colchões e móveis. Na rebelião, sete internos morreram, cinco deles carbonizados e outros dois espancados até a morte. Dois dos reeducandos ficaram feridos e seis conseguiram fugir do local.
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Segundo os agentes da unidade, o motim foi causado por desavenças entre grupos rivais. O Lar do Garoto tem capacidade para 40 internos, mas hoje abriga 218. Dos 25 quartos da unidade, sete foram parcialmente destruídos. Foram contabilizados danos na parte elétrica, telhado e grades.
Leia a nota pública do CEDH na íntegra:
Com muita tristeza e preocupação o Conselho Estadual de Direitos Humanos recebeu a notícia do massacre ocorrido no Lar do Garoto, dia 3 de junho passado, quando sete reeducandos perderam de modo cruel a existência. Desde o trágico episódio, o Conselho tem cobrado esclarecimentos das autoridades, havendo retornado à unidade no último dia 05 de junho.
A situação calamitosa da unidade já havia motivado ação do Conselho, no âmbito de suas atribuições legais. Em maio de 2016 o Conselho fez uma inspeção no estabelecimento, apontado inúmeras falhas, inclusive superlotação, e desrespeito aos direitos humanos dos internos, traduzindo-se o resultado da vistoria em 17 (dezessete) recomendações enviadas ao Governo do Estado, FUNDAC, Ministério Público do Estado da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, dentre outros órgãos responsáveis. Desde então o relatório, encaminhado a todas estas autoridades, encontra-se disponível na internet (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/relatorio-de-visita-do-cedh-ao-lar-do-garoto/view).
Verifica-se, lamentavelmente, que se estas recomendações tivessem sido cumpridas à íntegra, especialmente pelo Estado da Paraíba, não teria ocorrido a tragédia presenciada pela sociedade paraibana, cujas dimensões lograram obter repercussão nacional. É preciso lembrar que o Estado pode e deve ser responsabilizado por estas mortes perfeitamente evitáveis, sem embargo da responsabilização individual dos que se omitiram.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos, nesse momento triste, solidariza-se com os familiares das vítimas da tragédia, aguardando das autoridades esclarecimentos públicos e investigações transparentes sobre as causas da rebelião e seus responsáveis, bem como o imediato cumprimento de todas as recomendações do relatório de visita de 2016, a fim de que o sistema socioeducativo do Estado e, sobretudo do Lar do Garoto, cumpra o que determina o SINASE – Lei nº 12.594/2012 – tratando os reeducandos com dignidade e respeito em instalações humanas e seguras, única forma de evitar a repetição de tragédias como a que acaba de ocorrer no Lar do Garoto.
Órgãos buscam solução
Superlotação, fim da terceirização de agentes socioeducadores e prevenção são os três focos iniciais da ação coordenada de vários órgãos que se uniram para tratar da questão do Lar do Garoto. A atuação conjunta, articulada durante o domingo (4), teve a primeira reunião na manhã da segunda-feira (5) e definiu estratégias de atuação. A reunião ocorreu em João Pessoa, na sede do Ministério Público Federal (MPF), órgão que ocupa a vice-coordenadoria do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CPCT/PB) e é também integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
No final da tarde desta quarta-feira (7) foram definidas, durante reunião promovida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, medidas emergenciais de segurança, com a utilização e orientação dos serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil, visando a garantia de vidas e a volta da normalidade no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca. O encontro contou com a presença de representantes do governo do Estado, do Poder Judiciário e promotores de Justiça.
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