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STF deve concluir discussão sobre relatoria e validade de delações da JBS

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (22), a partir das 14h, e deve concluir as discussões sobre a delação da JBS. Nessa quarta-feira (21) dois ministros votaram para que o Luiz Edson Fachin continue na relatoria das ações da JBS. Comente no fim da matéria.

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Os ministros também discutem sobre a validade do acordo de delação premiada fechado pelo Ministério Público Federal. A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista.

Primeiro a votar, o relator Luiz Edson Fachin defendeu que deve se manter relator, que o relator pode homologar monocraticamente uma delação e que a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo da delação e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ou seja, somente no momento da sentença, o plenário do STF apreciará a eficiência do acordo e a manutenção dos benefícios concedidos ao delator (como desconto na pena, perdão judicial, prisão domiciliar, etc). O ministro entende que somente ao final da apuração se poderá saber se o delator falou a verdade, se realmente colaborou para a apuração com documentos úteis, ou se ele eventualmente mentiu para livrar a própria pele. Não cabe ao STF, portanto, agora, questionar os termos do acordo entre a JBS e o Ministério Público Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, acompanhou o relator. Ainda precisam se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

O plenário também deve discutir um pedido de liberdade para o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, que ficou conhecido como ‘homem da mala’, após a delação da JBS.

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