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STJ absolve prefeito paraibano que havia sido condenado à prisão

O Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Maia, referente a pratica de crime envolvendo licitações municipais. A decisão foi proferida no início da noite de terça-feira (29) e comunicada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), segundo o advogado do prefeito, Edward Johnson.

Leomar Maia havia sido condenado a 24 anos de prisão pela Comarca de Catolé do Rocha e pelo TJPB.

Segundo o advogado do prefeito, o STJ entendeu que não houve dano ao erário público em um processo de dispensa de oito licitações para aquisição de medicamentos que teriam sido distribuídos aos moradores carentes de Catolé do Rocha.

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