STJ anula desapropriação do Aeroclube de JP, que deve cobrar reconstrução de pista

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou nesta terça-feira (28), por quatro votos a zero, o processo de desapropriação do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro de mesmo nome, na Zona Leste da Capital, dando provimento ao Recurso Especial 1593008 da instituição paraibana, da Agência Nacional de Aviação Civil e da União. Com a decisão, que também anulou o Decreto de Desapropriação assinado pelo então prefeito Luciano Agra, o Aeroclube deverá cobrar da Prefeitura Municipal de João Pessoa ressarcimento de danos e reconstrução da pista.

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O advogado Marcelo Weick, um dos representantes do Aeroclube no processo, ressaltou que essa é uma decisão difícil de ser derrubada, mas a Prefeitura de João Pessoa ainda poderá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, caso demonstre fatores que justifiquem o ato. A PMJP, em 2010, publicou decreto de desapropriação do Aeroclube, tomando como base a Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa em 2008. O objetivo era utilizar o espaço para a construção de um parque.

“A pista do Aeroclube exerce serviço de utilidade pública federal. Entidades menores como Município ou Estado não poderiam impedir seu uso”, disse Weick, que deixou claro que o processo que chegou ao STJ após decisão contrária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não diz respeito à reconstrução da pista. Ele relembra, no entanto, que após a destruição desta, por ordem de Agra, a Paraíba passou por diversos problemas, dentre estes a falta de recebimento de medicamentos que chegam pelo Aeroclube.

A decisão foi comemorada nas redes sociais pelo ex-presidente do Aeroclube Rômulo Carvalho, atual membro do Conselho da instituição, que destacou os sete anos de disputa judicial.

“O que fizeram com a nossa pista foi um ato brutal e sem precedentes na aviação civil brasileira. Agradeço a toda minha diretoria, sócios e a população que repudiou comigo aquele ato. Ganhamos por unanimidade no STJ! Agora vamos cobrar a reconstrução de nossa pista! Não se entra na casa dos outros quebrando tudo sem arcar com os prejuízos!”, declarou Rômulo.

Aeroclube da Paraíba

Na instituição funciona uma pista de pouso e decolagem e uma escola de formação de pilotos e paraquedistas. A área é utilizada também como alternativa para as aeronaves de pequeno e médio porte, quando do fechamento eventual do aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, na Grande João Pessoa.

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