STJ concede habeas corpus e Berg Lima é solto

Com informações de Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido). Com a decisão, ocorrida no início da tarde terça-feira (28), o prefeito deixa o 5º Batalhão de Polícia Militar, onde está preso desde 5 julho, mas não retoma ao comando da Prefeitura.

Durante o julgamento, três magistrados votaram a favor de Berg Lima e outros dois foram contra. Foram a favor da liberdade os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti e Antônio Saldanha. Já a relatora do habeas corpus, Maria Thereza de Assis Moura, e Nesi Cordeiro votaram pela manutenção da prisão.

Para conceder a liberdade a Berg, os ministros entenderam que o prefeito afastado não integrava uma organização criminosa, mas que o recebimento de propina seria uma conduta individual. Com isso, eles decidiram aplicar uma série de medidas cautelares ao gestor.

O advogado Raoni Vita, um dos que atuam na defesa do gestor afastado, explicou que a questão do retorno de Berg Lima ao comando da prefeitura será apreciado ainda pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e que a decisão do STJ se limitou à soltura imediata.

O juiz Marcos William de Oliveira emitiu despacho, na noite desta terça-feira (28), dando cumprimento à notificação do STJ, para substituir por medidas cautelares a prisão preventiva. Na ocasião, o magistrado também determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Berg Lima, que deixou as dependências do 5º BPM, no bairro do Valentina, na Zona Sul de João Pessoa, ainda na mesma noite.

As medidas cautelares constantes na notificação do STJ foram: comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Tribunal local; proibição de acesso às instalações da Prefeitura e continuidade do afastamento do cargo de prefeito, todas mantidas pelo magistrado, que acrescentou mais uma à decisão: proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a 30 dias sem autorização judicial. Esta última, com o objetivo de garantir a presença do noticiado no Juízo.

Entenda o caso

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho em uma operação da Polícia Civil e o do Gaeco, quando recebia suposta propina. Na época ele já vinha sendo investigado há 40 dias, após um empresário denunciar que era vítima de extorsão.

O recebimento do dinheiro foi filmado e o vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somava R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.
Na ação que foi proposta pelo MPPB, Berg é acusado de exigir e efetivamente receber, em três ocasiões distintas (26/04/2017, 30/06/2017 e 05/07/2017), as quantias de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$11,5 mil. Valores que foram entregues pessoalmente ao gestor municipal como condição para que a municipalidade pagasse parte da dívida que tinha com a empresa de alimentos.

Desde o flagrante, Berg Lima seguia preso no 5º BPM. Só no fim do mês passado que o prefeito afastado resolveu quebrar o silêncio e escreveu uma carta para ser entregue à população de Bayeux.

Na carta ele se diz vítima de uma armação, que além de lhe privar da liberdade, lhe tirou do convívio de familiares e amigos, bem como o colocou para fora do comando da prefeitura, para qual foi eleito com muita luta. Além disso, disse acreditar que a justiça será feita e espera contar com a solidariedade do povo da cidade que o elegeu com mais de 33 mil votos para administrá-la.