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STJ nega pedido de Reginaldo Pereira e mant?m Netinho como prefeito de Santa Rita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido feito pelos advogados do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, para que ele retornasse imediatamente ao cargo. Com isso, o vice-prefeito Severino Alves (Netinho) continua no cargo. O relator do mandado de segurança é o próprio presidente do STJ, ministro Félix Fischer.

Reginaldo foi afastado pela Câmara de Vereadores, nos dias 20 e 24 de março deste ano, sob a acusação de ter praticado supostas irregularidades à frente do Poder Executivo municipal.  Ele conseguiu derrubar duas decisões judiciais e retornar ao cargo, mas no último dia 4 de abril, uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou a liminar do prefeito e manteve Netinho no cargo.

Entre as denúncias que baseram a decisão dos vereaores estariam a comprovação de  irregularidades em licitações, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, afastamento irregular do município, nomeações irregulares, descumprimento de leis municipais, prática de nepotismo e quebra de decoro.

A publicação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (23) na página do STJ na internet. 

Publicação na página do STJ

Foto: Publicação na página do STJ
Créditos: Reprodução/Site STJ

 

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