STJ suspende a??es que corrigem FGTS; h? cerca de 50 mil processos na Justi

Uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A determinação foi publicada ontem. Conforme o STJ, há uma estimativa de 50 mil processos no País questionando a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR).

Todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados estão paralisados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de “controvérsia repetitiva”.

De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, a suspensão é para evitar “insegurança jurídica” em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.