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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou que o departamento de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) suspenda as tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.
No ofício, o presidente do STJD, Flávio Zveiter, diz que a decisão da Justiça de Comum, de incluir o Betim-MG na Terceira Divisão Nacional, conflita com a do tribunal esportivo, que excluiu o clube mineiro da competição de acordo com sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA.
A decisão prejudica diretamente o Treze e o Botafogo, representantes paraibanos na competição da Série C. A tabela havia sido divulgada pela diretoria de competições da CBF no último dia 20. Treze e Botafogo-PB, estão no Grupo A, com Payssandu e Águia Marabá-PA, ASA e CRB-AL, Salgueiro-PE, Betim-MG, Fortaleza-CE e Cuiabá-MT.
Os dois clubes paraibanos deveriam se enfrentar logo na estreia da competição, marcada anteriormente para o dia 27 de abril.
Ainda no documento da STJD, Zveiter determina que as tabelas das Série C e D só sejam publicadas novamente após o final do imbróglio jurídico.
DECISÃO
Junte-se aos autos a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim.
Tendo em vista que compete ao Presidente do STJD, nos termos do artigo 9º inciso I do CBJD fazer cumprir as decisões proferidas pelo Tribunal.
Considerando a existência de conflito de decisões e atribuições entre a decisão proferida pelo Pleno do STJD nos presentes autos onde foi aplicado ao Betim Esporte Clube a sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da FIFA com o seu consequente
rebaixamento para a serie D do Campeonato Brasileiro e,a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Betim que determinou que a Confederação Brasileira de Futebol não cumpra a decisão proferida pelo STJD.
Determino a diretoria de Competições da CBF que suspenda a publicação da tabela das series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões supra referidas.
Intime-se a CBF através de sua Diretoria de Competições.
Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2014
Tiradentes
Após o STJD determinar a exclusão do Betim Série C, a Federação Cearense de Futebol (FCF) enviou uma representação solicitando a entrada do Tiradentes, quinto colocado na última Série D, no lugar no clube mineiro na Terceira Divisão Nacional.
Sistema Correio de Comunicação.
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