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A SPU/PB irá realizar em Mamanguape, na próxima quarta-feira (27), uma audiência pública para tratar da demarcação de terrenos de marinha e marginais da União, baseada no Decreto-Lei nº 9.760/1946.
O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Mamanguape, Casa Senador Rui Carneiro, a partir das 10h00 e poderá ser acompanhado presencialmente ou remotamente, através do aplicativo Microsoft Teams. Os interessados em participar remotamente, pela internet, poderão acessar a audiência clicando no link, AQUI , na hora do evento.
O objetivo da audiência é apresentar o processo de demarcação de terras à comunidade, coletar informações e discutir as linhas divisórias entre propriedades da União e particulares. A demarcação em si é uma etapa técnica anterior à alocação ou regularização de ocupações.
As audiências também são utilizadas para divulgar os trechos específicos que serão objeto de demarcação, mas não abordam a destinação dos imóveis, nem a alocação ou regularização de ocupações, que são etapas posteriores ao processo de demarcação.
As audiências públicas de demarcação têm um impacto significativo nas comunidades e proprietários afetados pelo processo de definição dos terrenos da União. Elas proporcionam um espaço para que a comunidade e os proprietários afetados possam se inteirar sobre o processo, entender os seus impactos e apresentar suas dúvidas e sugestões.
Isso promove a transparência e a participação popular na tomada de decisões que afetam diretamente seus interesses. Além disso, a comunidade pode contribuir com informações relevantes, como documentos e plantas, que podem auxiliar na definição mais precisa dos limites desses terrenos.
Os terrenos de marinha são a porção de terra ao lado do mar e de alguns rios com influência de maré, geralmente a 33 metros de distância. Já os terrenos marginais são a porção de terra ao lado de rios sem influência de maré e de outras correntes d’água da União, geralmente a 15 metros de distância.
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