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O superintendente do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran), Agamenon Vieira, classificou como “absurdo” o Projeto de Lei apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que muda itens do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ele, a proposta se apresenta contra tudo que os órgãos do setor têm feito para reduzir o número de acidentes e as consequentes mortes causadas por eles.
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“Na compreensão da gente é um absurdo. Porque, no meu entendimento, é um Projeto de Lei que vem contra a tudo que nós estamos fazendo para diminuir esse número de acidentes e o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito”, ressaltou Agamenon.
Mudanças como a retirada do bebê conforto e o aumento de pontos na carteira para que haja a suspensão, chamaram atenção do superintendente de forma negativa e só beneficia os condutores infratores. “Porque por exemplo: você vai tirar o bebê conforto, você vai aumentar a quantidade de pontos para ter a carteira suspensa de um infrator quem reiteradamente cometendo essas infrações, quer dizer, beneficiou a quem, o infrator ou a sociedade?”, questionou.
Agamenon Vieira informou que os dirigentes dos Detrans de todo o Brasil vão e reunir para debater a proposta e lançar uma nota à presidência na tentativa de argumentar contra os pontos colocados no Projeto de Lei.
De acordo com a Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, em 2018 foram pagos 7.232 indenizações a motoristas que ficaram inválidos ou a pessoas que tiveram familiar morto por conta de acidentes de trânsito. Foram 930 mortes registradas, conforme os dados.
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
*Com Fábio Cardoso, do Jornal CORREIO
Sistema Correio de Comunicação.
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