Supersal?rios

O cinto nacional nunca esteve tão apertado – uma pressão que atinge, em cheio, a ampla maioria dos brasileiros.

Mas nem todos sentem a asfixia desse arrocho.

Protegidos por imoralidades legais, extraindo até a última gota da pátria mãe gentil, alguns brasileiros estão passando muito bem pela crise que nos sufoca.

Eles são detentores de supersalários, que ultrapassam – e muito – o teto constitucional de R$ 33,7 mil (remuneração do presidente do Supremo Tribunal Federal, que serve de referência para limitar os salários no serviço público).

Os vencimentos são engordados por toda a sorte de penduricalhos.

E são sortidos mesmo. Estão em vigor pelo menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas e ajudas de custos.

Juntos, formam monstrengos salariais que extraem, por ano, R$ 10 bilhões dos cofres públicos, considerando todas as esferas de governo.

Somente no Superior Tribunal de Justiça, cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil mensais.

E, pasme, é tudo legal.

Mas é correto?

Os relatores do Projeto de Lei (PL) 3123/15, que regulamenta o teto do funcionalismo público, pensam que não. O PL está na pauta da Câmara dos Deputados (estava para ser votado quando concluía este artigo) e estabelece uma uniformização das regras do teto remuneratório.

Trocando em miúdos, a partir da aprovação do projeto, a criatividade gananciosa que engorda os supersalários sofrerá choque extremo. As verbas de representação, abonos, adicionais referentes a tempo de serviço, gratificações, ajuda de custo, entre outras, serão incorporados ao teto.

São, ao todo, três versões em discussão com níveis diferentes de incorporação dos apêndices com os quais gente muito privilegiada assalta – na base da cumplicidade – os cofres da nação.

Vamos torcer por uma lei dura e capaz de tolher, de vez, os abusos que sangram a nação. Com a lei confirmando que luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral, antiético e, também, ilegal.

Da legalidade vergonhosa, sobrará só a vergonha.