Aeroclube assegura continuação de atividades em João Pessoa

Uma decisão proferida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (25), garante ao Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa, a possibilidade de continuar funcionando em terreno localizado no bairro do Bessa, na Zona Leste da Capital. Na semana passada, a Aeronáutica havia prorrogado a interdição do local até o mês de agosto de 2019.

A área, de 31 hectares, é ocupada para atividades do Aeroclube desde a década de 1950, mas nos últimos anos tem sido visada pelo setor imobiliário. O processo de desapropriação por utilidade pública foi apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Luiz Fux, seguiu voto do relator, ministro Marco Aurélio, e não conheceu o recurso apresentado pela Prefeitura, que alegava se tratar de questão constitucional, posição já negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.