Certificado de garantia substitui nota fiscal na compra de produtos em Jo?o Pessoa

O certificado de garantia passa a assumir a mesma função da nota fiscal na compra de produtos em João Pessoa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6),m pelo Procon da Capital. Com isso, o certificado de garantia vai ser vir como prova de compra e de descrição do produto. A norma está em vigor e tem força de lei.

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A Nota Técnica 01/2015 – Comissão Permanente de Normatização (CPN) Procon-JP foi publicada nas páginas 021 e 022 da Edição 1460 do Semanário Oficial do dia 18 a 24 de janeiro e, segundo a ementa, “dispõe sobre a adoção do certificado de garantia dos produtos como prova de compra, para fins de exercício do direito de garantia e o do dever do comerciante de preencher corretamente o documento quando da realização da venda”.

A CPN se reuniu no dia 23 de janeiro e redigiu a Nota Técnica, que terá validade no âmbito de João Pessoa. Segundo Helton Renê, “o certificado de garantia será a prova da compra do produto, que substituirá a nota fiscal. Todo produto que a pessoa comprar deve pedir que a loja preencha todos os dados corretamente, porque é com esse documento que ele poderá recorrer à Secretaria quando se sentir prejudicado de alguma forma. É preciso salientar que o comerciante deve abrir as embalagens e preencher o certificado de garantia no ato da compra, documentando o consumidor”.