Cientista político explica LOA, LDO e PPA e por que você deve saber; veja vídeo

A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida pela sigla ‘LOA’, é um assunto sempre pautado em todas as casas legislativas com a aproximação do fim do ano. Trata-se de uma peça enviada todos os anos do Poder Executivo para o Legislativo e tem um papel muito importante, mexendo nos destinos de cada cidade, estado e do país. Ligados a ela estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Para acabar com dúvidas sobre esse assunto, o cientista político Lúcio Flávio de Vasconcelos explica detalhes de cada uma dessas expressões. Confira abaixo reportagem da TV Correio.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

“A Lei Orçamentária Anual é o orçamento da prefeitura (ou do estado ou país) para o próximo ano. Então a prefeitura elabora a LOA, manda para a Câmara, que tem que aprovar isso até o final de cada ano”, explicou o cientista político, revelando que o documento diz respeito ao que a prefeitura vai investir em diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura. “É o planejamento para que a Câmara possa aprovar e fiscalizar a execução desses recursos”, completou.

O cientista revela que pode haver dificuldades no controle dos recursos orçamentários por valores oscilantes como os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtidos através de arrecadação de impostos e repassados pelo Governo Federal. “É um grande desafio dos gestores terem receitas e despesas equilibradas”, disse Lúcio Flávio.

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias também são obrigatórios para o Executivo.

“O PPA é aquele planejamento que qualquer gestor ou prefeito tem que apresentar no início da gestão. É aquilo que ele vai tentar realizar ao longo dos quatro anos que vêm. A LDO é aquela lei que estabelece como serão investidos os recursos”, detalha o cientista.

Na Capital, a LOA 2017 já foi enviada para a Câmara e traz uma estimativa de mais de R$ 2,5 bilhões, apresentando um acréscimo de 1,12% em investimentos. Esse montante foi calculado com base no FPM e em impostos arrecadados, representando todo o orçamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o próximo ano.

A LOA deve tramitar na Câmara até antes do recesso parlamentar, momento em que será avaliada pelos parlamentares e pela sociedade civil em audiências públicas, podendo sofrer acréscimos e modificações.

Confira reportagem da TV Correio:

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.