Cortes anulados

O orçamento 2015 foi aprovado por unanimidade, mas não da forma que o Governo queria. A oposição, que pelo menos até o dia 31 é majoritária (em 1º de fevereiro tomam posse os novos deputados), devolveu R$ 64 milhões retirados das propostas originais do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, da UEPB e da Assembléia.

O corte do Executivo também tinha afetado o Judiciário e o Ministério Público. Este último recorreu à Justiça e conseguiu decisão pela reformulação do orçamento. Como o Estado só corrigiu os recursos desses dois entes, o Legislativo decidiu estender aos demais o mesmo direito, fazendo cumprir a Lei das Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2014 para orientar a elaboração da LOA 2015.

O TCE ganhou mais R$ 10,361 milhões; a Defensoria Pública, que tinha perdido R$ 32,738 milhões, recebeu R$ 22, 764 milhões; a UEPB foi agraciada com mais R$ 10 milhões e a Assembleia Legislativa, com mais R$ 21 milhões.

A mexida feita pelos deputados representa 0,57% do orçamento total do Estado, de R$ 11.225.147.733,00, dos quais R$ 7, bilhões são do orçamento fiscal, R$ 3,499 bilhões da seguridade social e R$ 697,8 milhões, para investimentos.

O percentual é insignificante, mas deve provocar reações. E preventivamente, o relator, o deputado Raniery Paulino (PMDB) fez questão de explicar que se o Governo retirou recursos da Saúde para atender as demandas do Judiciário e do Ministério Público, os parlamentares escolheram não prejudicar serviços essenciais às pessoas, e tiraram dos serviços de informatização.

Ele ainda lembrou que o governador está autorizado a remanejar livremente até 20% do orçamento do Executivo, e que se precisar mudar mais, o Legislativo vai examinar qualquer proposta com boa vontade.

A vitória não é definitiva. O governador Ricardo Coutinho poderá vetar as mudanças, mas a palavra final caberá a futura Assembleia. Nas urnas a oposição saiu majoritária (elegeu 22 dos 36 deputados), mas se os apoios anunciados pelo candidato a presidente da Mesa, o pessebista Adriano Galdino, significarem adesão ao governo, o Chefe do Executivo não terá dificuldade para anular as mudanças que não aceitar.