Damião Feliciano alerta para risco de privatização do ensino público

O deputado federal Damião Feliciano (PDT) alertou para um projeto que está tramitando na Câmara Federal, que permite cobrança por universidades federais pela pós-graduação de alunos. Ele disse que é contra a proposta, que está prestes a ser votada em segundo turno. “Fui contra no primeiro turno e serei contra agora. Quem vem das classes humildes sabe da dificuldade de pagar”, disse. Veja vídeo abaixo.

Ele lembrou que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado, em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência profissional).

Damião frisou que o estudante que pode pagar, daqui a três anos, ela estará mais qualificado. Na avaliação do deputado paraibano, o projeto pode ser um passo em direção à privatização do ensino público superior no país. “Tá errado. O que não pode pagar estará menos qualificado. Do jeito que está, tem mais qualificado terá mais oportunidade”, disse.

A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.

O deputado federal Damião Feliciano disse que o estudante que luta não pode ser cobrado. “Temos que dar condições iguais. A universidade pública não pode cobrar desses estudantes”, comentou.

Segundo o autor da PEC original, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a motivação para propor a alteração é a de que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, usando o texto constitucional como argumento. “Se não aprovarmos essa matéria as universidades vão deixar de ofertar esses cursos que são importantes, com medo das decisões da Justiça”, disse.

Antes da votação em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supressão da cobrança para mestrados profissionais.

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