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Decisão judicial

Doze estudantes matriculados em curso de nível técnico em Campina Grande receberam da Justiça o direito à ...
Uma decisão da desembargadora Maria das Graças Guedes Morais, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no fim da ...
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio declarou a incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ...
A posse de Helena Holanda (Progressistas) como titular do mandato de vereadora de João Pessoa acontece nesta ...
A prefeita do Município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, foi afastada do cargo pelo prazo de 180 dias ...
O empresário Roberto Santiago não poderá receber visitas, exceto de familiares de primeiro e segundo graus e ...
A Justiça decretou o bloqueio de bens da secretária de Administração da Paraíba, Livânia Farias. A decisão ...
O ex-zelador do colégio GEO Tambaú, acusado de estuprar ao menos quatro crianças dentro do banheiro da escola, ...
O Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande, no Agreste paraibano, inocentou, nessa quarta-feira (20), ...
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