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Para garantir o direito à isenção das pessoas com deficiência (PcD) e combater fraudes no IPVA, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira (7) um decreto que reabre crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para custear ...
O prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, de Alhandra, cidade localizada na Grande João Pessoa, anulou, por meio de decreto publicado no Diário ...
Nesta quinta-feira (24), a Justiça concedeu liminar e derrubou o Decreto Municipal 4.539/2020, da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), ...
A Prefeitura de Campina Grande, através do decreto 4.539, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues nessa quarta-feira (23), permite que bares e ...
Um dia após o governador João Azevêdo (Cidadania) publicar decreto em que limita os horários de bares e restaurantes, nos dias 24, 25 e 31 ...
Em novo decreto, com previsão de publicação nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, estipulou ...
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a ...
Após 18 anos, aproximadamente 100 famílias, das cerca de 900 diretamente atingidas pela construção da barragem Argemiro de Figueiredo (barragem ...
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