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Decretos

Regra se aplica a moradores, funcionários, visitantes, colaboradores de empresas de entrega/manutenção e demais pessoas que circularem pelas áreas comuns
Juiz entendeu que decisão sobre flexibilização é competência do Executivo. Para ele, não há como o Poder Judiciário julgar o mérito administrativo da norma
Uso de máscaras, seja em local aberto ou fechado, segue sendo recomendado para pessoas que possuem comorbidades ou que apresentem sintomas da Covid-19
Conforme novo decreto, segue proibida a aglomeração de pessoas em praças, parques, praias e nas calçadas situadas em toda a orla de João Pessoa
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil O Governo da Paraíba tornou facultativo o uso de máscaras em locais abertos em todo o território ...
Documento mantém as mesmas regras do decreto anterior, com algumas exceções, referentes à exigência do teste em shows, e tem validade até o dia 7 de abril
Estão mantidos o uso obrigatório de máscaras em locais fechados e abertos na Capital, e a exigência de apresentação de testagem em shows
Recurso para reverter decisão que obrigava capital a seguir decreto estadual foi indeferido. Também foi mantida a exigência de teste para entrada em shows
Segundo prefeitura, medida se justifica pela alta cobertura vacinal na cidade e pelos baixos índices de novos casos de Covid-19 registrados diariamente
Decreto dizia que crianças menores de 12 anos não precisavam mais usar essa proteção em nenhum ambiente; adultos devem usar máscara em locais fechados
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