Deputados federais, ALPB e Governo recorrem ao STF e tentam barrar redu??o de bancadas

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de ratificar por unanimidade, a redefinição da distribuição do número de deputados federais e a composição das assembleias legislativas  pegou os parlamentares da Paraíba de surpresa. Com a determinação a bancada federal da Paraíba será reduzida de 12 para 10 deputados. Na Assembleia Legislativa, a redução será de 36 para 30 deputados estaduais. 

O líder da bancada paraibana na Câmara Federal, deputado Wilson Filho (PTB), explicou que o Congresso Nacional já havia deliberado o Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado no ano passado, sustando a determinação anterior do TSE  de diminuir a bancada federal da Paraíba e de mais sete estados já no pleito deste ano. 

“Essa decisão pegou todos nós de surpresa. O Congresso já tinha decidido de forma para manter todas bancadas de forma igualitária”, disse Wilson Filho que até o fechamento desta matéria estava reunido com o presidente da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com deputados dos estados afetados com a diminuição das bancada discutindo qual será o procedimento da Câmara para reverter à decisão do TSE.

O deputado afirmou que tudo indica que o Congresso Nacional decida por entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do TSE.

“Estamos em uma reunião com Renan Calheiros para que ele fale em nome do Congresso e decida como irá proceder, porque isso é interferência dos poderes. O TSE não poderia de forma unilateral cancelar tudo que o Congresso fez. A Paraíba é o estado mais prejudicado. Por ano, com menos dois deputados, o estado perde 30 milhões em emendas, além da perda da representação parlamentar”, destacou.

O deputado federal Benjamim Maranhão (SD) informou que na Câmara os deputados dos estados que perdem representação na Câmara estão se articulando para reivindicar junto ao STF que as ações que foram impetradas nesta corte sejam julgadas.

“Esta tendo uma reação do Congresso dos representantes dos estados que tiveram suas bancadas reduzidas. Uma articulação esta sendo feita hoje para que o Congresso entre com um mandato de segurança contra a decisão do TSE. A determinação do TSE não pode ser mais forte que um decreto que foi aprovado no Congresso Nacional. Os deputados também requerem que o Supremo que julgue as ações que já foram impetradas há mais de um ano e até agora não foram julgadas”, disse Benjamin Maranhão.

O procurador-geral do Governo da Paraíba, Gilberto Carneiro, disse que o Estado vai dar entrada em uma petição junto ao STF pedindo que os ministros acelerem o julgamento do recurso que foi impetrado desde o ano passado.

Além da Paraíba, sete estados perdem representatividade na Câmara Federal: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. Ao mesmo tempo, outros cinco ganham mais deputados federais: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará.

 Na ALPB

A decisão do TSE também revoltou os deputados estaduais da Paraíba. A mesa diretora da Assembleia Legislativa já informou que irá recorrer da decisão. De acordo com o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), está sendo analisado qual é o melhor tipo de recurso à decisão.

“Não só a ALPB, mas as Assembleias Legislativas de outros Estados vão se pronunciar. Hoje tive contato com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. E nós vamos também entrar com o que couber juridicamente”, afirmou.

Para Ricardo Marcelo, a  alteração no número de vagas prejudica o Estado. “Além de seis deputados estaduais, vamos perder deputados federais, que representam  recursos que deixam de vir para a Paraíba por meio das emendas parlamentares”.

O procurador  Abelardo Jurema Neto lembrou que a ALPB foi o primeiro poder legislativo que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para derrubar a determinação do TSE. Segundo ele, a procuradoria e a mesa diretora se reunirão na tarde desta quarta-feira para definir que tipo de recurso será impetrado.