DER cancela linhas de ônibus com atuação no Brejo

O Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba decidiu, por unanimidade, cancelar as linhas de ônibus outorgadas à Empresa Viação Bela Vista, codificadas como 00901, 00904, 00906, 00907 e 00908, todas com atuação na região do Brejo.

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De acordo com os elementos que constam no processo administrativo, ficou demonstrado que a Viação Bela Vista não tinha mais condições de operar as linhas que lhe foram outorgadas e retiradas por força do que ficou decidido na Resolução 039/2018, com exceção da linha 00904, com o percurso João Pessoa-Areia.

Após o período concedido para a empresa operar com uma única linha (00904), foi concluído que ela não demonstrou as mínimas condições para atender às necessidades dos usuários, tendo passado a atuar de forma inadequada, mesmo com uma única linha, conforme ficou esclarecido no relatório apresentado pelo engenheiro Chefe de Operação e Fiscalização e pela engenheira Chefe da DPT.

Proibição

Com a decisão do Conselho, a empresa Viação Bela Vista fica proibida de utilizar seus veículos para transportar passageiros nas linhas intermunicipais, sob pena de responder judicialmente pelo descumprimento.

A decisão entrou em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (28), com os efeitos passando a valer a partir de zero hora deste sábado (29).