Dia da Mulher Negra: iniciativas do Legislativo buscam visibilidade e combate ao racismo

Em 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, o mundo, o Brasil e a Paraíba celebram a resistência das mulheres negras contra o racismo, a opressão de gênero e a exploração. Aqui no Estado, as duas datas são comemoradas pela Assembleia Legislativa de forma social, com informação sobre políticas públicas de combate ao racismo e de apoio às mulheres negras paraibanas. 

A Casa de Epitácio Pessoa possui mais de 1,4 mil normas que tratam sobre combate ao racismo e direitos sociais a negros e quilombolas. Especificamente voltada para as mulheres negras, destaca-se a Lei 11.848/2021, de autoria da ex-deputada Estela Bezerra, que institui a data de 14 de março como o Dia Marielle Franco, de enfrentamento às violências contra as mulheres negras.

Nesse mesmo caminho, há ainda a Lei 12.605, em vigor desde abril deste ano, que institui o Programa SOS Racismo. A iniciativa, de autoria do deputado Chió, tem como finalidade desenvolver ações educativas sobre todas as etnias e de seus direitos de cidadão e contribuir para o avanço da legislação antisdiscriminatória na Paraíba.

De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as duas leis são, apenas, uma pequena amostra de como os parlamentares estão unidos na luta contra o racismo e, principalmente, na aprovação de políticas públicas voltadas às mulheres-negras. 

Quando observamos indicadores sociais são as mulheres negras quem menos estão na escola, que recebem os piores salários e são acometidas de algumas patologias específicas das condições de vida e de opressão desse segmento. É uma grande parcela da nossa sociedade que requer políticas públicas específicas e direitos. Por isso, mais do que estender as mãos, nós, parlamentares, temos a obrigação de dar visibilidade, direitos e poderes a essas mulheres que lutam e resistem desde o absurdo da escravidão”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

A deputada Cida Ramos deu um relato nas redes sociais do Poder Legislativo Paraibano chamando atenção para o pouco espaço e poder das mulheres negras. “Nós, mulheres negras, estamos muito aquém do que somos capazes em termos de contribuição ao nosso Estado e nossa cidade. Somos minoria no serviço público, em representatividade política, nas diversas esferas do Poder Público. Portanto, a nossa luta, a luta da mulher negra, é por reconhecimento pelo direito de acessar as políticas públicas e ter direito à participação institucional. Queremos estar em todos os locais, ajudando a construir nossa cidade, nosso estado e nosso país”, conclamou.

A deputada Cida Ramos tem destinado uma série de ações sociais e de infraestrutura para comunidades tradicionais Quilombolas do estado e para mulheres negras, como foco na geração de emprego e renda e na valorização cultural da população afro. Ela também é autora de um projeto de lei sobre reserva de 20% das vagas aos negros oferecidas em concursos públicos da Paraíba, que foi transformada na Lei 12.169/2021, do Poder Executivo. 

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2020, 70% da população que estava abaixo da linha da pobreza era negra, preta ou parda, afetando mais as mulheres negras, sendo 39,8% das que estavam na extrema pobreza e 38,1% na pobreza. “Essa é uma luta de todos, não só de negros, não só de mulheres. É de todos! Precisamos unir forças para mudar essa realidade e transformar nosso estado, nosso País, e um lugar mais justo”, concluiu Adriano Galdino.

Origem da data

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela são um marco na luta contra o racismo e uma oportunidade para trazer o tema à tona, pois os dados sobre violência e desigualdade demonstram a realidade que atinge massivamente a população negra, principalmente mulheres.

O marco que remete à data internacional é o I Encontro de Mulheres Afro-latina, Americana e Caribenha, ocorrido em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Desde então, muitas ONG´s e grupos sociais têm trabalhado para visibilizar a data e consolidá-la na agenda de luta dos movimentos sociais, sobretudo, do movimento de mulheres negras.  

Já o Dia Nacional de Teresa de Benguela foi criado pela Lei 12.987/2014, em homenagem à heroína negra que liderou importante quilombo no Mato Grosso, no século XVIII, resistindo à escravidão por duas décadas. Sob sua liderança, os negros e indígenas que viviam no local conseguiram resistir por mais de 20 anos, até meados de 1770, quando foi morta por uma emboscada.