Ex-gestores da Para?ba v?o ter que devolver R$ 614,7 mil aos cofres p?blicos

Três ex-gestores municipais tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (30). As contas reprovadas são dos ex-prefeitos de Itapororoca, Erilson Cláudio Rodrigues, e de Itatuba, Renato Martins Lacerda, além do ex-responsável pelo Fundo de Saúde de Itapororoca, Marcos Antônio dos Santos. Juntas, as multas aplicadas aos ex-gestores somam a quantia de mais de R$ 614,7 mil.

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Segundo o TCE-PB, o ex-prefeito de Itapororoca teve as contas de 2012 reprovadas por gastos não justificados com combustível. Com isso, ele deve devolver R$ 308.583,84 aos cofres públicos.

Também por não justificar gastos com combustível, o ex-responsável pelo Fundo de Saúde de Itaporororca teve as contas reprovadas e deve devolver R$ 127.351,72.

Já o ex-prefeito de Itatuba teve as contas de 2012 reprovadas por conta de irregularidades cometidas na prestação de contas. Com isso, Renato Martins Lacerda vai devolver R$ 178.823 mil, sendo que R$ 130.661,93 vão ser restituídos para a empresa Ciec Construções e Projetos Ltda., de quem declarou a inidoneidade.

Também foram reprovadas as contas de Maria Clarice Ribeiro Borba, ex-prefeita de Pedras de Fogo, por ocorrência de despesas sem licitação e sem comprovação documental. Além dela, as contas dos Fundos de Saúde e Assistência Social do Município também foram reprovadas.

De acordo com o TCE-PB todas as decisões cabem recurso.

Em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação das contas de 2011 do prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota, por irregularidades na aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional.

O TCE-PB também decidiu pela irregularidade do contrato, com dispensa de licitação, da organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária para gerenciamento operacional e execução de ações e serviços de saúde numa Unidade de Pronto Atendimento, em Guarabira.

Com isso, o ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, recebeu uma multa de R$ 2 mil.