Ex-prefeito é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção

O ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, por crime de responsabilidade. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação. Cabe recurso da decisão.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca. A denúncia, do Ministério Público Estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

A defesa do ex-prefeito pediu absolvição alegando não haver qualquer prova que demonstrasse o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Porém, o juiz José Irlando entendeu que ficou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular. 

“A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou o juiz.