Fábricas de bolo com irregularidades são autuadas

Dezesseis fábricas de bolo foram autuadas em Campina Grande por infringirem normas sanitárias e do consumidor. A fiscalização coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) fiscalizou 25 estabelecimentos comerciais especializados na fabricação de bolos, localizados nos diversos bairros da cidade, em 30 dias. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (28).

Foram instaurados procedimentos administrativos para que os estabelecimentos corrijam as irregularidades constatadas, o que não impede que essas fábricas também sofram sanções administrativas previstas em lei.

Fiscalização

Nas inspeções, foram verificadas as condições de preparo dos produtos, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 051/2010 (Código Sanitário Municipal) e a Resolução Anvisa nº 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, além da existência, em todos os estabelecimentos fiscalizados, do devido Alvará de Saúde Pública emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Municipal.

Ainda foi observado se as empresas estão cumprindo o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

“A atividade de fabricação de bolos em nossa cidade é bastante intensa, percebendo-se isso pelo número de estabelecimentos desse seguimento econômico instalados. A intenção Ministerial, antes de tudo, é a de prevenir eventuais danos que possam ocorrer à saúde do consumidor quando esses produtos não são comercializados em consonância com as diretrizes sanitárias estabelecidas e, também, fomentar a regularização dos estabelecimentos infratores” disse o promotor Sócrates da Costa Agra.

A relação dos estabelecimentos autuados não foi divulgada pelo MP-Procon.