Falta de quórum adia votação sobre concessões de diárias pelo Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não votou o projeto de lei de autoria do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), que regulamenta as concessões de diárias a servidores públicos. O quórum foi quebrado e não houve votação na sessão desta quarta-feira (18). A oposição questiona a iniciativa, que traz um artigo que permite o pagamento de diárias às pessoas que acompanhem o governador ou secretários, mesmo que não sejam servidores públicos.

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Deputados estaduais da bancada aliada do governador alegam que o projeto apenas regulamenta as diárias, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na sessão ordinária da terça-feira (17), houve bate-boca em plenário e o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), acusou a oposição de reduzir o debate à uma questão que não seria prioritária para o estado. Oposicionistas voltaram à tribuna nesta quarta para criticar a iniciativa e rebater as declarações de Galdino.

Para o deputado Jutahy Menezes, por ser uma casa com pensamentos diferentes, mas tem que ser respeitada. “O estado tem que fazer o seu dever de casa. Podemos ter divergências, mas elas têm que convergir para um pensamento único que é a Paraíba”, afirmou.

Quem reagiu com mais força no discurso foi Dinaldinho Wanderley (PSDB). “Não me sinto pequeno e nem menor do que qualquer outro deputado desta Casa. A oposição tem que ser respeitada. Se for para expor as vísceras do Poder Legislativo estadual a oposição fará isso sem nenhum problema”, disse.

Líder da oposição na ALPB, o deputado Renato Gadelha (PSL) rechaçou a ideia de que a bancada estava “se apequenando” na discussão sobre diárias para o governador, servidores públicos e terceiros. Ele também se queixou das restrições que estão sendo impostas pela mesa-diretora da ALPB, que limitou os debates para dois representantes de cada bancada.

Em outro momento, Dinaldinho ainda lembrou que na sessão histórica do Senado Federal, que votou a abertura do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, mais de 70 senadores tiveram direito à fala. “A oposição não aceitará essa censura”, avisou.

O presidente da ALPB reafirmou que não se trata de censura. Disse que está otimizando os trabalhos no plenário, para que as discussões fluam mais rápido. Para Adriano Galdino, é normal que na Assembleia Legislativa haja um confronto de ideias. “É uma casa de 36 deputados, cada um com um pensamento diferente, e esses embates fazem parte do processo democrático”, comentou.

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