Fisco Estadual cumpre ordem judicial e suspende greve

Em cumprimento à decisão de liminar do desembargador Leandro dos Santos, os auditores fiscais tributários da Paraíba retornam ao trabalho a partir das 7 horas desta quinta-feira (12). A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta quarta-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com participação dos filiados ao sindicato.

O desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, ocorrido nessa terça-feira (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.

Em decisão preliminar, o desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela administração tributária do ente federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes ações de execução fiscal”, disse.

“Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, disse o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro.