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Foro Privilegiado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não ...
Por ausência de foro privilegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, determinou remessa, ao 1º Grau ...
O deputado federal Efraim Filho (DEM) comentou sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 333, do qual ele é o relator, que prevê a extinção ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a ...
O relator da Comissão Especial que analisa o fim do foro privilegiado, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse que o relatório deve ser ...
O relator da PEC 333/2017, na Comissão Especial que discute o fim do foro privilegiado, deputado Efraim Filho (DEM/PB), ressaltou na audiência ...
O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), criticou a demora para instalação da comissão especial que vai analisar a restrição do foro ...
Pedro Cunha Lima (PSDB) foi um dos deputados federais indicados pelo do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão, para compor a ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nesta quarta-feira (2) a favor da restrição ao foro por prorrogativa de ...
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