Foro privilegiado

Foi o STF que considerou ilegais doações empresariais em campanhas, que reconheceu a união homoafetiva como “unidade familiar”, que descriminalizou aborto nos três primeiros meses de gestação, que estabeleceu corte de ponto de servidores públicos em greve,que aprovou prisão após condenação em 2ª grau, que reconheceu dupla paternidade de filhos adotados (dos pais biológicos e afetivos), que proibiu veto a tatuados em concursos…

A lista é enorme porque a vida não para à espera do Congresso Nacional. E o Supremo, provocado, tem decidido, apesar das críticas dos parlamentares que argumentam que a competência para legislar é deles. E tudo indica que perderão a chance de decidir sobre foro privilegiado, um dos temas mais discutidos no Brasil pós Lava Jato.

O ministro Luís Roberto Barroso, a partir de uma ação penal,vai submeter a questão ao plenário do STF. O caso do peemedebista Marquinhos Mendes pode entrar na história. Ele foi acusado de compra de votos na eleição de 2008 para prefeito de Cabo Frio, mas depois se elegeu deputado federal, e com foro privilegiado, o processo subiu para o STF. Vai a julgamento após oito anos.

Na visão de Barroso, se o fato é anterior à investidura ao mandato com direito a foro privilegiado, a competência não seria do STF. Um outro ministro que está sob os holofotes nacionais, Edson Fachin, relator da Lava Jato, também considera foro privilegiado “incompatível com o princípio republicano”.

Para Fachin, o STF terá que decidir se a alteração pode ser feita por mudança de interpretação constitucional, ou se apenas pelo Poder Legislativo. O debate será interessante e instrutivo, porque o privilégio, que deveria proteger o exercício do mandato concedido pelos cidadãos, tem servido para garantir impunidade de outros crimes.

A senadora Ana Amélia (PP) admite que é complicado reclamar de interferência do Judiciário quando os políticos não estão fazendo o dever de casa. A nova líder do PT, Gleisi Hoffmann insiste que é o Congresso que tem que debater e decidir. Seria o certo, mas como não enfrenta o tema, só evitará desgaste se o Supremo fizer o mesmo. E a torcida é para que estabeleça a distinção entre direito e abuso.

TORPEDO

Luciano é um prefeito que dialoga, que escuta, que pede opinião do seu vice, inclusive temos algumas atribuições na próxima semana. Por exemplo, estaremos nos reunindo com várias secretarias para definir um programa que será lançado, o Quali-João Pessoa.

Do vice-prefeito Manoel Júnior (PMDB), sobre a sintonia fina como prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Na cadeira

Manoel Júnior já tem experiência porque foi prefeito de Pedras de Fogo por três mandatos e vice de João Pessoa. Mas, está provando o gostinho de comandar a Capital do Estado. Luciano Cartaxo tirou licença de 15 dias.

Apoio forte

Se depender do presidente Rodrigo Maia (DEM), o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) substituirá o deputado André Moura (PSC-SE) como líder do governo na Câmara. O presidente Michel Temer quer consenso na base.

PMs e a sacola…

Pela nota da Associação das Esposas, Mães e Pensionistas de Policiais e Bombeiros (Assemp), a incorporação, na bolsa desempenho, de parte do valor dos plantões, não agradou e não desmobilizou a categoria na Paraíba.

… de esmolas

O anúncio de Ricardo Coutinho foi rotulado de “pirotécnico” e“aumento fantasioso”. A entidade diz que se continuar assim, a bolsa desempenho será chamada de “sacola de esmolas”. E confirmou assembleias marcadas.

ZIGUE-ZAGUE

O ministro Edson Fachin acatou pedido da PGR e arquivou inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT), baseado em denúncia de Paulo Roberto Costa.

Segundo o ex-diretor da Petrobras, Farias teria pedido R$ 2 milhões da cota do PT no esquema. Rodrigo Janot disse que não há provas que confirmem.