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Foro Privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na ...
O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) disse que a comissão especial do fim do foro privilegiado deverá ser instalada ainda nesta semana. ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o prosseguimento da Proposta de Emenda à ...
O fim do foro privilegiado para autoridades federais é sempre um assunto que causa polêmica. A ideia é defendida como alternativa ao sistema em ...
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