Fundo Municipal da Criança e do adolescente financia projetos em Bayeux

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bayeux inscreve até o dia 18 de março de 2016 projetos de entidades da sociedade civil e do poder público destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, a serem financiados pelo Fundo Municipal da Criança e da Adolescência (FIA) em 2016.

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Para apresentar o projeto, as instituições deverão estar registradas no CMDCA-BAYEUX e preencher os requisitos citados no edital nº 01/2016. As inscrições são realizadas na sede do CMDCA, localizada na Rua João Dionísio, nº 9, Centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Após o período de inscrição, os projetos serão submetidos à análise da Comissão de Avaliação de Projetos, que analisará se as instituições que atendem todos os itens do edital estão em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução 137/2010 do CONANDA e o Edital nº 01/2016 do CMDCA. Será aprovado apenas um projeto por instituição, no valor máximo de R$ 20 mil.

A presidente do CMDCA, Elizabete Soares, explica que os projetos inscritos devem levar em consideração a capacidade real da instituição em realizá-los. Isso exige uma avaliação crítica dos proponentes, que vai da estrutura física e organizacional da instituição aos recursos humanos disponibilizados para a execução do projeto.

Instituído pela Lei Municipal 1.150/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 23/2016, o FIA é um mecanismo previsto no ECA para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Como colaborar

Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o fundo, fazendo doações na conta corrente: 18.108-0 do Banco do Brasil, agência 2849-5, que serão deduzidas no Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas. O depositante deverá adquirir um formulário no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda.