Câmara Criminal nega pedido de habeas corpus de Gilberto Carneiro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (23), negar o pedido de Habeas Corpus que objetivava o trancamento da ação penal contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Da decisão cabe recurso.

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Gilberto Carneiro responde pelo crime de desvio de verbas, por ter permitido que a corré, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, recebesse remuneração, sem a efetiva prestação de serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado, com acumulação aproximada de R$ 112.166,66 durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.

No habeas corpus, a defesa alega que não há razão suficiente para a deflagração da ação penal, sendo a denúncia lastreada, exclusivamente, em declarações prestadas por delator. Afirma, também, que a conduta descrita na denúncia é atípica, uma vez que inexiste o crime nos casos em que há recebimento da remuneração sem o efetivo comparecimento ao trabalho. 

Sobre a alegação de que a peça acusatória baseia-se única e exclusivamente em delação premiada, o desembargador Arnóbio Alves observou que “considerando as limitações próprias do habeas corpus, não há como verificar se parte dessas informações não foram obtidas simultaneamente por outros meios de prova”. Já em relação à atipicidade da conduta, o relator destacou que, no presente caso, se trata de possível desvio de valores pecuniários, consistente na remuneração de funcionário fantasma, nomeado para cargo em comissão pelo acusado.

Investigado pela Operação Calvário

Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Gilberto fazia parte do núcleo administrativo da organização criminosa investigada na Operação Calvário. Ele é apontado como responsável pela ponte com órgãos de controle e judiciário, exercendo influência em todos os assuntos, inclusive na escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Tribunal de Justiça, com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador, João Azevêdo.