Indenização de danos causados por chuvas pode levar até 10 anos

Os estragos provocados pela chuva, como é o caso de carros ‘engolidos’ por buracos, podem motivar o ingresso de uma ação judicial para que o poder público promova o ressarcimento dos danos à população. Mas o caminho a ser percorrido entre o dano causado e a indenização geralmente é bem demorado.

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Para pleitear a indenização, é necessário ingressar com uma ação na Justiça. A depender da situação, o cidadão pode levar até 10 anos para receber os valores reivindicados.

De acordo com o advogado Werton Soares da Costa Júnior, quem sofrer algum prejuízo também pode reivindicar o pagamento de danos morais. Ele explicou que nesses casos, leva-se em consideração algum tipo de situação que cause constrangimento ao prejudicado. “Além dos danos materiais, o cidadão pode também cobrar o pagamento de danos morais, mas isso é algo em que a subjetividade é levada em consideração”, afirmou.

Indenização é demorada

Werton disse que como a ação é ajuizada contra um ente público, o processo deve tramitar na Vara da Fazenda Pública e não pode ter o seu ingresso no Juizado Especial. Ele lembrou que para o processo ser concluído leva-se aproximadamente seis anos, e para o pagamento o prazo ultrapassa os 10 anos. “Na maioria dos casos, o pagamento se dá por meio de precatório, o que é bastante demorado”, arrematou.