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Desde essa sexta-feira (18), a Justiça estadual da Paraíba está em recesso forense. O mesmo acontece com a Justiça Federal, o Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado, que entraram em recesso nesse domingo (20). Veja abaixo como ficam os serviços de cada uma destas entidades.
Entre as 14h dessa sexta-feira (18) e o dia 6 de janeiro de 2021, a Justiça estadual estará em recesso forense, funcionando em regime de plantão judiciário todos os dias da semana (domingo a domingo). O Código de Processo Civil estabelece que de 20/12/2020 a 20/01/2021 estarão suspensos os prazos processuais. O recesso do Judiciário paraibano é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e 24/2011 e 56/2013, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O site do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/), no banner ‘A Justiça não para’, traz a relação das unidades judiciárias plantonistas.
Para ter pedido liminar apreciado durante o plantão judiciário, o interessado deverá distribuí-lo dentro do horário de protocolo, que, no primeiro grau, é das 6h às 17h e, no segundo, das 8h às 17h. Os artigos 10º das Resoluções 24/2011 e 56/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba trazem as matérias a serem apreciadas, exclusivamente, pelo desembargador e o magistrado plantonistas, respectivamente, durante o plantão judiciário.
Para acessar o teor completo das Resoluções do TJPB 24/2011 e 56/2013, basta clicar nas palavras Plantão e Judiciário, respectivamente.
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inicia, neste domingo (20), o recesso forense 2020/2021, que se estenderá até o dia 06/01/2021. Durante esse período, a Seção Judiciária paraibana funcionará em regime de plantão, sendo regionalizado nas cidades de João Pessoa (Fóruns da sede e Guarabira) e Campina Grande (Fóruns de Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa).
Apenas serão apreciadas ações em que sejam reclamadas providências urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. O expediente forense e administrativo será retomado normalmente no primeiro dia útil após o recesso forense.
É importante destacar que, conforme prevê o art. 220 do Novo Código de Processo Civil (CPC), até o dia 20 de janeiro os processos cíveis terão seus prazos suspensos e não serão realizadas audiências ou sessões de julgamentos desses feitos. Os prazos das audiências nos processos penais transcorrerão normalmente a partir do dia 07/01.
Os telefones para atendimento do Plantão Judiciário são os seguintes:
O recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deste ano foi fixado para o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 até 20 de janeiro de 2021. A definição está contida na Resolução Normativa nº 03/2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana.
Já o recesso relativo a 2020 ocorrerá no período de 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2020. Durante o recesso não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.
A Resolução Normativa foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, no dia 3 de dezembro de 2020, considerando o que dispõe o artigo 220 do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Também, “a concessão histórica de recessos anuais, em consonância com a previsão normativa do artigo 66 da Lei Orgânica e do artigo 8, III, do Regimento Interno do TCE”.
Acesse aqui Diário Eletrônico do TCE-PB
A Procuradoria-Geral de Justiça definiu o funcionamento dos órgãos ministeriais, durante o recesso forense, que começa dia 20, e determinou o novo horário unificado de expediente para o ano de 2021. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, e constam na Portaria 712, publicada na última terça-feira (15), e no Ato PGJ 085, da última quarta-feira (16). Os canais de comunicação virtuais do MPPB, como Protocolo Eletrônico e Ouvidoria, podem ser acessados pela população em qualquer dia e horário.
De acordo com a portaria da diretoria administrativa do MPPB, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, determinou horário especial de expediente nos órgãos do MPPB, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, cujo funcionamento será de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e, na sexta-feira, das 8h às 12h.
Os servidores lotados nas promotorias de Justiça deverão observar a Portaria/DIAFU 862/2020, publicada no DOE-MPPB de 9 de dezembro, que estabelece o plantão ministerial em 1º grau, assegurando o funcionamento dos órgãos, devendo o promotor ou promotora de Justiça plantonista estar sempre acompanhado/a de um servidor.
Durante todo o recesso, diretores, chefes de departamentos e assessores ficarão em regime de sobreaviso; o gabinete do procurador-geral, a Secretaria-Geral, a Diretoria de Apoio Funcional e o setor de protocolo trabalharão em sistema de rodízio especial. Os servidores que não se enquadram em nenhuma das hipóteses acima descritas não trabalharão durante o recesso, ressalvada necessidade de convocação.
No próximo ano
Já o horário de expediente durante o ano de 2021 nos órgãos do MPPB foi fixado pelo Ato PGJ 085/2020, que prorroga o Ato PGJ 058/2020 e dá outras providências. Assim, o expediente presencial previsto no Ato PGJ 058, de 26 de junho de 2020, passa a ser, a partir de 7 de janeiro de 2021, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, em todas as unidades do Ministério Público da Paraíba.
O ato, também assinado por Francisco Seráphico, considera a permanência da pandemia e a necessidade de continuidade das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e a necessidade de adequação do expediente presencial ao Ato PGJ 079/2020. Também fica prorrogado, até ulterior deliberação, o Ato PGJ 058, que dispõe sobre o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais no Ministério Público da Paraíba.
O expediente no Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, durante o recesso do Judiciário, será cumprido em regime de plantão unificado realizado pela unidade do órgão em João Pessoa. A medida, estabelecida pela Portaria nº 219/2020, assegura a prestação dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária sem interrupção no período.
Assim como ocorreu em 2019, a portaria informa que o plantão será realizado na Procuradoria da República em João Pessoa (PR/PB), não havendo atendimento ao público nas demais unidades do MPF, no interior do estado, “que deverão afixar cartazes em suas instalações, orientando os interessados sobre a forma de comunicação de situações urgentes ao MPF na Paraíba”.
Atendimento durante o recesso
Durante o recesso, o atendimento ao público externo será feito exclusivamente pelo telefone do plantão da Capital, (83) 9.9129-2037, e pela internet, através do MPF Serviços.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) estará em recesso no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho e da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Nesse período, não haverá atendimento presencial ao público e as unidades do MPT na Paraíba estarão funcionando em regime de plantão telepresencial, assegurando ao cidadão a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Durante o recesso, as denúncias trabalhistas poderão ser feitas pelo site do MPT-PB, no endereço http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Outros serviços também continuarão disponíveis de forma online. Para casos urgentes, há um serviço de plantão contínuo, durante todo o período do recesso (http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/escala-de-plantao).
Portaria 220
No último dia 10, a procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar, assinou a Portaria Nº 220, que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.
“O expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, durante o recesso forense, será cumprido em regime de plantão, por meio remoto, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária”, estabelece a Portaria Nº 220.
Também ficou estabelecido, na portaria regional, que o expediente, durante o recesso forense, será das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira.
Seguindo diretriz traçada para o Ministério Público da União, para o estabelecimento do plantão telepresencial durante o período do recesso, foi, também, considerada a situação do aumento de casos da Covid-19 no estado, sobretudo após as eleições municipais e a necessidade de adoção de medidas administrativas efetivas, visando a impedir a propagação do novo coronavírus nas dependências das unidades do MPT na Paraíba.
Recesso Forense:
Feriados:
Durante o período de recesso forense, que teve início no sábado (20) e vai até 6 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba vai funcionar em regime de plantão todos os dias da semana (de domingo a domingo), seguindo o calendário de comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Neste período, os prazos processuais estarão suspensos.
A escala do plantão judiciário já foi publicada na página da Defensoria e os defensores são convocados de acordo com as unidades judiárias determinadas pelo TJPB para o plantão. Para saber quais casos podem ser analisados pelo Judiciário durante o período do recesso forense, acesse aqui.
Neste período, apenas o Setor de Protocolo permanece aberto na Sede Administrativa da Defensoria, de meio-dia às 17h, exceto finais de semana e feriados. Todos os canais de atendimentos presencial e remoto estarão fechados.
Sistema Correio de Comunicação.
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