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Uma lanchonete em Campina Grande denunciou, nesta semana, ter recebido mensagens racistas contra um de seus funcionários. O relato foi publicado no Instagram da empresa. De acordo com a publicação, uma cliente entrou em contato com o WhatsApp do estabelecimento para reclamar da presença de um homem negro entre os atendentes.
“Avistei um funcionário de cor escura atendendo. Não me se sinto bem sendo atendida por um preto”, escreveu a cliente. A mulher diz ainda que, antes de ver o funcionário, achava que a lanchonete era um “local de respeito e de família”.
Ainda segundo a postagem, o dono da lanchonete foi informado da situação e entrou em contato com a cliente. Ela teria, então, continuado com os comentários racistas.
“Fui atendida por um rapaz de pele escura hoje. Eu acho que uma lanchonete do seu porte não deveria admitir isso. Isso é ruim. Mancha a imagem da sua lanchonete. Não é questão de racismo, é só que não sou obrigada a ser atendida por um negro”, disse a mulher, que completou: “Foi até um rapaz educado conosco, mas a cor dele não se nega, entende?”.
O proprietário da lanchonete conversou com o funcionário atacado pela cliente e eles decidiram levar o caso à polícia. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Online. À TV Correio, a vítima das ofensas, Gabriel Akhenaton, disse que já havia sofrido racismo, mas de forma velada. Este foi o primeiro ataque de ódio explícito.
O trabalhador contou que teve dificuldade para voltar à lanchonete após o caso. “Eu não conseguia sair da cama no dia seguinte. Entrei numa crise muito grande porque a forma como fui tratado me doeu demais”, relatou.
A 6ª Delegacia de Polícia Civil irá investigar o caso. Gabriel Akhenaton tem dado voz à luta antirracista em suas redes sociais.
A Legislação Brasileira prevê punição a quem discrimina uma pessoa utilizando elementos de raça. O crime de injúria racial, tipificado no artigo 140 do Código Penal, parágrafo 3º, estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para quem ofender a dignidade de uma pessoa. O crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.
Já o crime de racismo acontece, previsto na Lei nº 7.716/1989, envolve conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.
Inicialmente, cabia fiança ao crime de injúria racial, mas em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equiparação do crime de injúria ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Denúncias de racismo e injúria racial podem ser feitas na delegacia mais próxima do local onde ocorreu o crime ou em um serviço apto a receber esse tipo de caso. Em seguida, a queixa será encaminhada para um dos órgãos competentes para o inquérito ser instaurado. O Governo da Paraíba divulgou uma cartilha com orientações e contatos de instituições que podem ajudar as vítimas. Acesse o material na íntegra.
Sistema Correio de Comunicação.
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