Uma lei sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, determina que escolas públicas e privadas de João Pessoa devem oferecer assentos na primeira fila a alunos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O texto é de autoria do vereador Tarcísio Jardim e prevê que os pais ou responsáveis pelo aluno devem apresentar laudo médico emitido por neurologista ou psiquiatra comprovando o diagnóstico de TDAH.
A lei também garante aos alunos o direito de realizar as atividades de avaliação e
provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do
Professor Especializado e com maior tempo para a sua realização.