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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa ...
Foi publicada, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, ...
Foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), na primeira página do ...
Às vésperas de uma nova Black Friday, uma lei produzida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) garante ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, sancionou a lei 11.807, que proíbe a ...
Lei publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOU), assegura o sigilo de dados de mulheres ...
Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket ...
Lei publicada nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado (DOE), obriga empresas de seguro-saúde de ...
Foi publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, na página 12 do documento, a ...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4), após publicação no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 11.772, de 3 de ...
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