Lei

Uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de janeiro, sancionada pelo Governo da Paraíba, extingue os Oficialatos (cartórios) ...

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11) publicou lei que proíbe a suspensão de energia à família do portador de ...

Já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, a Lei nº 11.007/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...

Foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) uma lei de autoria do deputado ...

Uma operação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), realizada desde o início do mês, terminou com 17 ...

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio ...

Foi publicada na quarta-feira (20) a Lei 13.546 que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao ...

O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei 11.031, que vai beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples ...

Todo estabelecimento comercial de João Pessoa deve afixar, em locais de visibilidade, cartazes com divulgação da Central de Atendimento à Mulher ...