Licença paternidade passa a ser de 20 dias para juízes e servidores do TJPB

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) têm agora 20 dias de licena paternidade. A decisão unânime que aumenta a licença que antes era de cinco dias foi tomada no pleno nesta segunda (18), aprovada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TJPB.

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Já com base na resolução aprovada, na mesma sessão, o pleno concedeu esse direito a um magistrado da comarca de Sousa. Para chegar à decisão, os desembargadores consideram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo.

“A licença que trata essa resolução também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção”, comentou o presidente do Tribunal.

O chefe do Poder Judiciário disse ainda que o juiz ou servidor que estivar em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de identidade entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.

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