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Multas

A Receita Federal autuou 16 empresas da Paraíba por não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ...
A segunda etapa do Plano de Convivência e Retomada de Atividades de Campina Grande começou a vigorar a partir ...
O prefeito interino Ivanes Lacerda, de Patos, no Sertão da Paraíba, assinou o decreto Nº 024/2020, nesse ...
O Procon de Campina Grande tem direcionado boa parte dos recursos oriundos de multas para ações de combate ao ...
O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar ...
Bancos poderão ser multados caso não consigam evitar aglomerações de clientes nos dias de pagamentos de ...
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, extinguiu a Comissão Parlamentar de ...
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou duas unidades da academia Korpus (Bessa e ...
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT), Rainer Branco, ...
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo ...
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