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Nova lei

As vítimas da Covid-19 e os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus ...
O governador João Azevêdo sancionou a lei nº 11.745/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe ...
Consumidores que estiverem com pagamentos das contas de água e luz atrasados neste período de pandemia poderão ...
Operadoras de planos de saúde estão impedidas de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência ...
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), a Lei 11.737, que suspende os prazos de ...
Usuários de transportes coletivos intermunicipais agora podem remarcar passagens sem precisar pagar custos ...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) a Lei 11.657, que obriga condomínios ...
A edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado trouxe a promulgação de várias leis ...
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, falou nessa ...
Unidades de saúde públicas e privadas da Paraíba agora terão que notificar os casos de atendimento a ...
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